A (IM)POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DA PRIMAZIA E EFEITO DIRETO EUROPEUS NO MERCOSUL: ANÁLISE DAS OPINIÕES CONSULTIVAS DO TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISÃO

Joséli Fiorin Gomes

Resumo


Os processos de integração regional são elemento inegável da realidade atual. Diante disso, relevante é a compreensão e aperfeiçoamento do direito da integração. Desse modo, o trabalho objetiva efetuar estudo comparativo entre os direitos produzidos na União Européia (UE) e no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), para, pelo exame das diferenças e semelhanças entre os blocos regionais, analisar a possibilidade ou não de se adotar características do direito europeu no âmbito do bloco mercosulino. Nesse sentido, pretende-se apontar que os elementos do efeito direto e da primazia do direito da UE possibilitaram o seu desenvolvimento jurídico, analisando-o em julgados do então Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE), que o estabeleceu. Com isso, a partir das premissas ali postas, é examinada a Opinião Consultiva n. 01/2007, do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, e sua influência nas seguintes, de 2008 e 2009, para tratar da viabilidade de circulação daqueles elementos europeus neste bloco, verificando as dificuldades para tanto.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.